Mais benefícios, menos problemas

No nício do mês, prefeitos de várias cidades daqui do estado que serão afetadas pela duplicação da BR-163 decidiram se reunir em um consórcio público para debater junto à CCRMS Via, concessionária responsável pela obra, os impactos resultantes dos trabalhos e a questão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), ao qual todos os municípios têm direito.

A duplicação da BR-163 vai melhorar as condições de tráfego na mesma e também ajudará a reduzir o número de acidentes, que são bastante comuns e ceifam muitas vidas humanas. Mas, além das vantagens, a obra também trará impactos sociais, econômicos e ambientais negativos devido às alterações que vão ocorrer em áreas verdes, propriedades rurais e até em regiões urbanas por onde passa a rodovia. Por isso, é muito importante que representantes dos municípios se reúnam com a empresa para decidir quais providências poderão ser tomadas para pelo menos reduzir a gravidade dos problemas (já que sem dúvida é impossível evitá-los) e ressarcir o Poder Público e até a população em caso de eventuais prejuízos e como a concessionária repassará os valores do ISS. Depois que tudo for acertado, os governos municipais devem fazer fiscalizações para que a empresa execute as obras e repasse o imposto aos cofres públicos adequadamente.