Governo utilizaria valor bilionário em uma única área

No último dia 23, a Justiça do Maranhão proibiu a abertura, por parte da governadora Roseana Sarney, de uma licitação de mais de R$ 1 bilhão (cerca de 10% do orçamento estadual) para a contratação de uma empresa que iria administrar os presídios do estado nos próximos dois anos; o processo iria se iniciar nesse dia. A decisão foi tomada após uma denúncia do deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), que integra a Equipe de Transição de Flávio Dino (PCdoB), sucessor de Roseana. Além do valor ser considerado abusivo, a licitação descumpria o artigo 42 da Lei Complementar 101/2000, que veta, a partir dos últimos oito meses de governo, pagamentos que não poderão ser cumpridos antes do fechamento do mandato.

Mesmo representando uma parcela pequena do total de recursos disponíveis, trata-se de uma quantia enorme que também poderia ser investida em outros ações ligadas à segurança pública (manutenção do efetivo policial e dos equipamentos utilizados por este) e nos demais setores, como educação (melhorias na estrutura das escolas e universidades e na remuneração dos profissionais da área, o que melhora o atendimento oferecido aos estudantes, favorecendo a persistência deles na busca por um futuro melhor), saúde, saneamento básico, infraestrutura urbana e de rodovias, etc. Porém, o governo de Roseana pretendia dar todo esse dinheiro à empresa que vencesse a licitação, possivelmente alguma que seria privilegiada ilegalmente no processo. Por sorte a Justiça agiu a tempo, mesmo em cima da hora; agora, devem haver esforços para que a decisão seja mantida, uma vez que, do contrário, a firma escolhida com certeza se preocupará mais com seus lucros do que com suas responsabilidades na administração dos presídios, que vão continuar sendo os açougues que são, os demais serviços públicos também sofrerão as consequências do rombo ocasionado nas contas do governo e o próximo governador se deparará com dívidas, se os valores não tiverem sido pagos até o fim do ano, dificultando o início dos trabalhos.

Flávio Dino e sua equipe vêm promovendo averiguações nas contas públicas do estado a fim de conhecer melhor situação em que elas se encontram e planejar seu governo de forma mais eficiente. Esperamos que, nos próximos anos, eles impulsionam para frente a economia e as condições sociais do estado e ajudem as autoridades judiciais a punir os Sarney por suas práticas que impediram o progresso socioeconômico.