Prefeitura toma medida emergencial para beneficiar gestantes

A Prefeitura de Divinópolis, em Minas Gerais, decretou, no último dia do mês passado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, estado de emergência na saúde em razão do fechamento da maternidade do Hospital São João de Deus (HSJD), resultante da falta de médicos; há apenas 15, quando o ideal seria 21. O decreto permite o atendimento a gestantes em hospitais privados sem a necessidade de aguardar os procedimentos administrativos costumeiros. O HSJD é o único hospital de Divinópolis credenciado no SUS e sua maternidade atende pacientes de 55 municípios do Centro-Oeste mineiro. O estabelecimento passa por uma crise financeira e quase foi totalmente fechado no ano passado. A empresa Dictum, contratada para organizar as contas da unidade de saúde, está sendo acusada de não cumprir adequadamente seus compromissos, mas esta afirma que isso se deve à falta de repasses governamentais. O Ministério Público também considera positiva a situação financeira da administradora.

Talvez, durante o período em que a maternidade do HSJD estiver fechada, as gestantes e seus filhos vão ter, na rede privada, um atendimento melhor que neste estabelecimento, cuja estrutura com certeza não anda nada bem por causa da crise. É preciso, então, que o Poder Público de Divinópolis tenha o cuidado de fazer pontualmente os eventuais pagamentos que estiverem sendo promovidos às unidades de saúde particulares, pois tudo isso envolve vidas que estão vulneráveis a muitos riscos. E deve-se procurar resolver de imediato o problema na maternidade do São João de Deus com o oferecimento de uma estrutura e salários mais adequados para incentivar o ingresso de mais médicos na instituição e facilitar mais a vida dos que já trabalham lá; os serviços de saúde privada não merecem pagar pela incapacidade dos responsáveis pelo HSJD em reestabelecer a ordem no mesmo.

Acredita-se que a Dictum, que tem como missão ajudar o HSJD a retomar o equilíbrio de suas finanças, não esteja agindo para isso, o que estaria representando poucos avanços na situação do hospital; se é isso que está se passando, é necessário romper o contrato com a empresa e transferir as responsabilidades a outra, que precisará cumprir seus compromissos para mudar esse cenário. Só que o MP diz que a Dictum está em boas condições para exercer seu trabalho, o que pode ser verdade, visto que esse órgão é muito confiável, a menos que tenha recebido alguma vantagem de algum responsável pela firma para divulgar essa avaliação favorável; se a versão da companhia administradora estiver de acordo com a realidade, os governantes vão ter de aumentar as quantias repassadas, se possível, para auxiliar na recuperação financeira do hospital.

Com certeza toda essa crise que afeta o HSJD teria se resultado da combinação de fatores externos (altos preços de remédios e utensílios, por exemplo) e da falta de competência da administração interna em evitar enormes e desnecessários gastos. Se já forem conhecidos pelas autoridades e a população, os culpados por essa desordem não podem mais ficar livres e muito menos continuar exercendo cargos públicos em razão das consequências de suas indevidas atitudes, que não atingem apenas os divinopolitanos.

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