Município aumenta sua carga tributária

No último dia 11 a Câmara Municipal de São José dos Campos, no inzterior de São Paulo, aprovou um projeto de lei que previa a criação de uma taxa de iluminação pública, que será cobrada das residências, estabelecimentos comerciais e indústrias. A medida foi motivada por uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que repassa às prefeituras a responsabilidade por esse serviço, que antes cabia às concessionárias de eletricidade, sem, no entanto, obrigar a criação de taxas. A decisão foi motivada pelo fato de a administração dos serviços de iluminação pública pelas cidades estar prevista na Constituição. Além disso, a partir do próximo ano, a companhia EDP Bandeirante, responsável por essa função na cidade, deixará de executá-la, sendo necessária a contratação de outra empresa. O diretor de concessionárias da administração municipal, René Vernice, havia afirmado que asE lâmpadas que apresentarem defeitos não seriam substituídas até o momento em que a nova firma assumisse efetivamente os serviços, o que está previsto para abril. Isso gerou críticas dos vereadores devido a um possível mau planejamento das mudanças. A Prefeitura, porém, informou que cuidará temporariamente da iluminação por meio da Secretaria de Serviços Municipais e da empresa Urban.

Embora não possa ser boa para os cofres públicos de várias cidades brasileiras, essa mudança na administração dos serviços de iluminação de vias vai proporcionar economia de tempo e dinheiro às empresas de eletricidade. Possívelmente a troca de lâmpadas em postes é o motivo da maioria das solicitações de atendimento enviadas às companhias. Por não ser um trabalho complexo, pode ser promovido por profissionais devidamente qualificados oriundos de empresas contratadas pelas Prefeituras. Com essas alterações, sobrará mais tempo e recursos para as distribuidoras investirem mais e melhor na área de geração e distribuição da energia. As cidades afetadas serão aquelas onde não estão sendo tomadas para planejar e promover uma melhor utilização dos valores arrecadados pelos moradores através dos impostos municipais, como o fa moso IPTU, e adquiridos do Estado ou da União, para uma boa cobertura dessa nova despesa e das demais, como parece ser o caso de São José dos Campos, além das aglomerações urbanas pouco populosas, que, por isso, não conseguirão obter capital suficiente para custear mais essa responsabilidade. A sittuação destas últimas até pode ser amenizada através do firmamento de consórcios entre seus gestores e os de outros municípios que tiverem contratado empresas para fazer os reparos. Com isso as cidades envolvidas não levarão tanto prejuízo quanto se espera devido à possível divisão dos gastos por meio desses acordos.

Apesar das afirmações da Prefeitura de São José dos Campos de que ela cuidará da iluminação pública da cidade até abril, quando uma nova empresa assumirá os serviços no lugar da EDP, que não atuará mais no próximo ano, o que fi informado após o diretor René Vernice dizer que a manutenção das luminárias vai ficar suspensa nesse período, é possível que a administração municipal não tenha feito estudos para decidir o que teria de ser feito até abril, quando a nova concessionária iniciar seus trabalhos. Então vai ser preciso tomar medidas emergenciais, como o prolongamento do contrato com essa concessionária, já que os órgãos que atuam na área de obras públs certamente não passaram por adequações para promover a troca das lâmpadas queimadas ou quebradas. Não é justo que moradores e comerciantes das áreas onde ocorrerem tais problemas tenham de esperar todo esse tempo para a resolução, correndo risco de perder bens materiais ou até a vida por causa de bandidos que poderSe ão aproveitar os pontos escuros para conseguir facilmente o que querem nas próprias ruas ou invadindo casas, comércios e empresas, além dos perigos no trânsito, especialmente para os pedestres e ciclistas, que não dispõem de faróis.

Os governantes em geral precisam evitar o aumento dos impostos regionais e nacionais já existentes e a criação de outros, ainda por cima quando têm como alvo usuários de serviços públicos específicos, como taxas relacionadas a saúde, educação, asfaltamento de ruas e estradas, coleta e tratamento de água, esgoto e lixo e outras áreas. O Poder Público já é contemplado com uma enorme quantidade de dinheiro arrecadado pelo povo de forma direta, por meio das contribuições regionais, ou indireta, por meio de emendas parlamentares de integrantes de governos estaduais ou da União, e que também saem do bolso da população, não só a que habita a localidade contemplada com esses benefícios. Então, é desnecessário oprimir mais ainda os contribuintes com novas cobranças que limitem seu direito de utilizar serviços específicos. Isso é um repelente para avanços na qualidade de vida dos cidadãos e na produção dos indivíduos, organizações ou empresas responsáveis pelas atividades econômicas. No caso de São José dos Campos é possível que a situação seja irreversível. Os gestores da cidade devem aproveitar o rio de dinheiro que resultará da taxa de iluminação para que isso reflita positivamente na qualidade do serviço com atitudes como repasse de orientações, se necessário, à nova companhia responsável pelos trabalhos e fiscalizações dos mesmos.