Mais uma cobrança será feita para licenciamento de veículos

Uma portaria do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) daqui do estado publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) obriga os proprietários de veículos com mais de 5 anos de fabricação a levá-los todo ano para vistorias a fim de verificar se possuem condições para serem licenciados. Serão avaliados itens como a situação física do veículo, sua documentação, legitimidade da propriedade e presença de equipamentos obrigatórios. Além de pagar o próprio licenciamento, os motoristas terão que desembolsar R$ 103,45 para fazer as inspeções, que precisam ser efetuadas 90 dias antes do pagamento da primeira despesa em agências do DETRAN na capital e no interior ou em ECVs (Empresas Credenciadas para Vistoria).

Ao fiscalizar com frequência as condições físicas e legais dos veículos automotores usados pelos cidadãos, o Poder Público dá garantias de mais segurança aos condutores e a toda a coletividade e uma maior proteção à natureza. A decisão fará com que os comdutores fiquem mais conscientes sobre a importância de levar seus veículos para verificações que têm por finalidade detectar e resolver problemas que no início dão poucos sinais de que algo está errado, interferindo pouco em seu funcionamento, mas, se continuarem sendo ignorados, podem evoluir para danos mais sérios, acompanhados de maiores impactos financeiros indesejados para o proprietário e riscos mais elevados de acidentes, ferindo (muitas vezes pelo resto da vida) ou matando não só a ele mesmo e os outros ocupantes, mas também outras pessoas que não sabiam e nem culpa tinham por sua falta de responsabilidade, além de fatores que podem transformar alguns desses equipamentos de transporte viário, como as caminhonetes, os caminhões e ônibus a diesel, em marias-fumaça, produzindo prejuízos ecológicos e à saúde humana e podendo ser indício de que estão sendo queimadas quantidades de combustível maiores que as suficientes e com elas o dinheiro gasto com o abastecimento. E os maiores monitoramento e exigência da regularidade na documentação dos veículos criará dificuldades à venda e receptação dos que forem produto de furtos ou roubos, atrapalhando os negócios dos malandros e talvez tornando-se mais um aliado das autoridades da segurança.

Porém, a cobrança do valor para a inspeção veicular, praticamente em conjunto com a taxa de licenciamento e acompanhada das despesas geradas pela necessidade de eventuais reparos, será muito inconveniente sobretudo para os motoristas que possuem veículos usados ou muito antigos, provável indício de viverem sob condições socioeconômicas inferiores. Já que essa determinação foi publicada ainda nos últimos dias da gestão André Puccinelli, podendo ser modificada pela equipe do novo governador Reinaldo Azambuja. Vai ser bom se este aproveitar suas ações de contenção de gastos e organização das contas públicas para dar ao DETRAN a exclusividade de promover as vistorias e anular a necessidade de pagamento para passar por elas. Se os gastos do Estado forem e permanecerem controlados, a quantidade de recursos será suficiente para cobrir todos os serviços fornecidos pelo governo, não havendo necessidade para causar grandes prejuízos financeiros anuais a essas famílias cuja renda já não é adequada a seu sustento, além de a dispensa do trabalho de empresas privadas evitar que algumas, desonestas, aproveitem-se de nossas contribuiçõ para benefício próprio. E, para manter conservados os veículos da população, a ajuda dos administradores municipais e estaduais também é importante, através do reparo de vias pavimentadas, asfaltamento das ainda não pavimentadas e fiscalização da qualidade das obras, tudo devendo ser promovido por empresas e mão-de-obra competentes e ótimos materiais a fim de garantir enorme durabilidade às pistas das ruas, avenidas e estradas.