Barbárie que não cabe na idade dos praticantes

Quase três meses depois, ainda perdura em Castelo do Piauí, naquele estado e no país como um todo as perturbadoras heranças da ruptura dos limites da crueldade aceitáveis para seres muito jovens, caso dos quatro adolescentes que em 27 de maio cometeram violência sexual e mais terríveis agressões guiados pelo adulto Adão José, 41 anos, e por efeitos de drogas, contra garotas em mesma quantidade e faixa etária, das quais uma foi a óbito 11 dias depois. Feito um fogo sobre o qual foi jogado algum líquido incendiário, as polêmicas demorarão a morrer após ter esse fim um dos novatos carrascos, Gleison Vieira da Silva, 17 anos, morto por espancamento na ala do CEM (Centro Educacional Masculino) de Teresina para onde fora com os comparsas. O abalo social se prorrogou dessa forma vinculado ao julgamento que uma semana antes os condenou à internação no local em virtude, além das conclusões feitas pela polícia e a Justiça "por conta própria" em seus trabalhos, da sujeira que Gleison jogou no ventilador prestando um depoimento gravado em vídeo que forneceu algumas das provas para as comprovações.

Movida foi por estes marcantes fatos a integridade física, mental e social de alguns de seus importantes elementos para direções extremas ou opostas. A começar pelo Morro do Garrote, uma das áreas da pequena cidade responsáveis por atrair capitais externos, arrecadados por quem vinha de fora usufruir das belezas naturais, quem agora se habilita a pretender uma vista panorâmica do conjunto urbano no topo da elevação onde naquele macabro dia os cinco monstros apanharam de surpresa e maltrataram até onde puderam as garotas que para lá desprotegidas foram tirar fotos a serem usadas num trabalho escolar depois de isso tornar-se o motivo para os registros da mídia local e nacional, que outrora mostrava os bons atrativos do lugar? O vasto repertório de agressões aplicadas às moças – estupro, socos, chutes, arremesso do barranco e também pedradas na cabeça que garantiriam um completo serviço – era uma dose cavalar de força capaz de realizar os objetivos dos autores que, porém, teve seu efeito quase totalmente (por ter conseguido tirar a vida de uma das vítimas, mesmo tarde) pela localização das vítimas poucas horas depois do crime, ocorrido no fim da tarde, por policiais durante investigações de um assalto, tempo esse, no entanto, já considerável espaçoso e confortável para a inserção, na vida das meninas, de comprometimentos físicos (exceto a última a receber alta, que saiu do Hospital de Urgência de Teresina – HUT – sem sequelas, tendo apenas mal-estar pelo uso de remédios anti-AIDS, administrados a vítimas de ataques sexuais) epsicológicos graças aos quais atividades e planos que não tiverem desmoronado por inteiro vão pedir modificações em seu curso. E parabéns aos três dos DJs (delinquentes juvenis, neste caso) por de forma inaugural mostrarem à comunidade bandida do Brasil e do exterior que a ética criminosa não condena entre as quadrilhas o assassinato do menbro "x9" mesmo tendo sua colaboração com a polícia não passado de mais um elemento dentre as provas que tornam eminente o tamanho da burrada!

A passagem dos pivetes pelo CEM a que foram condenados pelos horrores situa-se bastante afastada em relação a seus momentos de estreia nessa louca rotina, como ocorrera com muitoals dos demais internos, sendo a transferência dos três remanescentes para outro centro de detenção após morrer Gleison, internado na mesma parte que os comparsas por falta de vagas apesar de terem-se tornado inimigos por causa da traição, e eles estarem ainda mais na mira dos outros educandos que perpetrariam uma carnificina, até a tomada de uma definitiva decisão apenas mais um passeio. As mãos do Estado andam bobas demais para não agarrar as oportunidades para socializar vantajosamente os jovens de baixo nível econômico e criados em estruturas familiares que perigam ruir por apresentar-se inapto nas iniciativas de assistência social e pedagógica em caráter preventivo, para repelir a presença dos atuais males – criminalidade e drogas – no cotidiano dos jovens, e por nem à recuperação de quem já foi atraído por esse miserável submundo prestar-se!

Só que, quanto às reivindicações do povo castelense, nem tudo ficará incompleto com o previsível assentamento da poeira conforme o tempo! A fraqueza da justiça racional, empregada pelo Estado e que é a mais correta, deu o terreno onde germinou a justiça bruta, executada por segmentos populares ou mesmo o mundo do crime – até nele ações no nível deste caso são alvos da revolta – e incentivada pelos sermões de comunicadores da imprensa sensacionalista, com sustento na definitiva fixação nas mentes pouco instruídas dos valores de vingança barata que nelas ecoam historicamente. Resultado desta tradição é a mesma atingir de forma contrária os familiares dos elementos carcerários, acontecendo assim aos de Gleison, em grande ruína moral por seu fim (independentemente dos motivos por ser tão humano quanto nós) ao passo que o fato despertou alegria nos restantes moradores com a soltura de fogos e ameaças de violação no túmulo e queima do corpo se fosse o enterro lá feito, obrigando a transferência para um cemitério na capital.

Nisso tudo é identificável a essência da oposição à baixa da maioridade penal nas condições em que nosso sistema penitênciar penitenciário se apresenta para os mais novos candidatos a ocupar suas vagas caso acabe começando a valer! Presídios já vítimas da crescente demanda que os lota e munidomunidos de aparato profissional e material progressivamente menos hábil em absorver a pressão têm chances de virarem ponto de encontro para as mais diferentes gerações de bandidos com hoje suaves desigualdades no status acadêmico. É de nossa sabedoria que cegos próximos uns aos outros esbarram-se, tendo neste exemplo o agravante de ser igualmente atingido quem vive fora dos limites das cadeias. Está certo que a impunidade não pode mais ter vez com a descida das faixas etárias de iniciação no crime e, talvez na causa disso, de compreensão do sentido das normas sociais, o que levaria os jovens com fraca perspectiva de vida a transgredí-las como agradecimento ao descaso que os oprime. Mas em que adianta fixar mais baixa idade penal se a Proposta foi erguida sobre uma desordenada estrutura? Cegueira também é diagnosticável em nossos representantes federais. Hoje e antes nunca tivemos conhecimento de interesse por eles em, claro, reformular o sistema educacional e da mesma forma nossas leis – Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente – de modo a distanciar os jovens dessas escolhas tortas e tratar os que já enveredaram-se por tal direção com semelhante rigor que os crescidos voltando-se a idéias do porte do encaminhamento a centros socioeducativos e a transferência para prisões comuns quando alcançada a maioridade sem mexer na ficha criminal até o integral cumprimento da sentença segundo os efeitos da falta cometida.