Batalha por uma justiça mais justa

Boa soma de membros do governo da Albânia mostra prezar pelo bem comum ao querer uma proposta que os una à oposição no tocante a uma reforma no sistema judiciário ao invés de projetos separados inerentes a cada um dos três principais grupos participantes. Só que há como mantenedores de um foco de resistência a preferência de opositores por convencer forçosamente a comissão regulamentadora do processo ("Comissão de Veneza") quanto à sensatez de suas ideias e comprometedoras acusações a participantes do jogo, à estrutura política geral albanesa e a parte da mídia. O único ponto positivo a que os setores convergem é o adiantamento no começo do ano laboral em relação ao Brasil, disponibilizando tempo de condenável esbanjamento no empenho buscando o alcance de justas mudanças.

Não havendo ganho no adiamento para aproximadamente meados de fevereiro, dada a timidez dos fatores culturais e climáticos no fomento ao Carnaval na Europa, os sistemas participantes adentraram o novo ano em ínfima distância de seu pico na velocidade certa – com tudo! – em possível retomada de assunto partido do ciclo anterior e repartida em distintos esboços pertencentes a destacados grupos em igual número.

Compreendem focos das discussões reformistas os métodos para se eleger, manter e depor autoridades judiciais e a ordem dos mecanismos para emendas constitucionais. Por primeiro-ministro e gerador em boa parte das contendas de epicentro na capital, Tirana, e projeção íntegra pelo território nacional a Albânia tem Edi Rama (Partido Socialista) tomando rumo contrário à igualdade teórica de sua ideologia ao guiar os aliados para o impedimento de recomendado consenso com os opositores {1}. Ou será ele mais um politico a aproveitar de facilidades nas teorias da corrente afáveis a ganâncias pessoais?

As particularidades na estrutura política, judiciária e social do país indicarão para que lado convêm ir as medidas atualizadoras do sistema. Mas, podendo alguma coisa variar com isso, haveria, por exemplo, na proposta do Movimento Socialista Para a Integração (partido talvez aliado de Rama) de entregar todo ao presidente Bujar Nishani o direito de nomear os nove membros do Tribunal Constitucional; na desigual partilha das nomeações sugeridas pelo grupamento dos "especialistas de alto nível" (3 pelo presidente, 3 por uma assembleia e o restante dividido entre o Supremo Tribunal e o Supremo Tribunal Administrativo); e nas ideias das organizações antes citadas e do Partido Socialista discorrendo sobre a retirada de Adriatik Llalla do cargo de procurador-geral, caso esteja entre os coadjuvantes das reformas, relacionamentos questionáveis com parâmetros da política virtuosa capazes de terem embasado observações do Conselho de Veneza sobre a pouca intervenção da permanência de Llalla nas mudanças e a possibilidade de ser suspenso ou extinto o Tribunal Constitucional {2} que o Partido Democrático ratificou reagindo às proposições.

À Comissão de Veneza, que contribuam todos para segurar sua gôndula o quando lhes for possível, dispondo também de boias e coletes salva-vidas em sintonia com o risco de a força das águas ser maior! Dos ramistas, após terem apoio da emissora de TV Klan na forma de espaço superior na programação {3} e já transposto até o chefe-obstáculo democrata Nishani desprezando seus palpites {4}, estão por vir ao conselho regulador as propostas arbitrárias que porão a prova a resistência desse último empecilho, verificando se há membros de fácil compra. O que não se descarta num país em que a debilidade no sistema governamental chega ao ponto de o mesmo ter leis e sistema penal susceptíveis a emprego seletivo, com privilégios a parte dos alvos, quando componentes ligados ao narcotráfico seguram as rédeas {5}.

Não estando a Albânia na União Europeia, da qual veio a representante Angelina Eichhorst que se reuniu com as partes engajadas na reforma judicial {6}, é expectado pelo menos que o encontro tenha fornecido ideias para alguma ajuda política diplomática de países vizinhos integrantes da associação econômica a fim de dar força à luta das alas bem-intencionadas e do presidente – se merecerem, se não estiverem em falta por ingerência deles – em cortar as asas dos rebeldes. Muitos dos governantes estão cegos em relação à imensa ida de albaneses ao exterior buscando se desvencilhar da obrigação de alimentar desnecessariamente esses bolsos que não lhes oferecem retorno. Pode-se antever a dimensão que a fuga está propícia a ganhar com o correr do tempo para o encontro de um senso comumente benéfico em prol de um sistema jurídico adequadamente capaz de atenuar conflitos e os desejos restritos de pessoas ou grupos nos quais está sua raiz.

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