O bastante dentro de um bimestre para notabilizar o ano que ele abriu

Por motivos infelizes este ano nos dois primeiros meses já obteve tudo de que necessitava para ser único na história da segurança pública brasileira. Uma monta considerável da população foi cobaia de tentativas de expansão ousada por criminosos de sua autoridade, seja dentro ou fora das cadeias, tomando partido de lacunas na capacitação e na estrutura para trabalho disponibilizadas à mão de obra policial, judiciária e carcerária, assim como nas condições de labuta de entes governamentais e informais atuantes na prevenção da criminalidade. Para colher bons frutos na recondução de membros errantes à sociedade e barrar a renovação da mão de obra delinquente necessitam essas áreas em primeiro lugar de servidores que não esmoreçam ante omissões de autoridades nem caiam em tentações capazes de igualar seu caráter e competência aos de seus superiores democraticamente eleitos, os responsáveis pelas dificuldades.

Um ano de inaugurada completou a Penitenciária Industrial de Blumenau, na homônima cidade em Santa Catarina, a 27 de janeiro, semanas após o juiz Antônio Abreu Johnson dar ultimato ao setor relacionado à segurança pública do governo gaúcho para iniciar o funcionamento em Lajeado de um presídio feminino inaugurado em novembro depois de terminada sua edificação, em parte com recursos comunitários e de penas alternativas, em julho. Nesse tenro período já mostrou-se baixa a chance de a rotina no primeiro estabelecimento chegar ao status caótico verificado naquela época de aniversário no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, Unidade Prisional do Puraquequara e Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, ambas de Manaus (AM), Penitenciária Agrícola De Monte Cristo, em Boa Vista (RR) e na carceragem de Alcaçuz, de Nísia Floresta (RN). A diretoria mantém o controle do recinto penal provendo oportunidades pedagógicas e laborais aos internos e lutando contra a superlotação impedindo que a cifra de ocupantes alcance mesmo o saldo máximo. Em tal dinâmica o magistrado se empenha para fixar e manter o instituto prisional feminino que começa a trazer apenadas de sua cidade e arredores para mais perto da família e aliviar a carga sobre os locais onde estavam, em Santa Cruz do Sul, Encantado e Guaíba. Para o ingresso de integrantes de facções criminosas o juiz também negará as novatas vagas.

O esforço de Johnson em busca da concretização dos planos, supondo-se o mesmo sobre a peleja do corpo gerente do presídio de Blumenau segundo as particularidades de seu relacionamento com os governantes regionais do ramo da segurança, organiza uma resistência a interesses da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE) em sintonia com falhas no labor administrativo que ela e demais órgãos estaduais homólogos pelo país relutam em reverter. E conforme o vigor a fazer parte dos trabalhos desse juiz e dos sucessores no sentido de adequar a estrutura do complexo ressocializador às demandas do município e arredores de modo a tornar a região um exemplo inclusive nacional, se desfará qualquer base concreta para essas instituições se negarem a evoluir no modo de cumprir seus deveres.

É de iniciativas assim partidas de populações e autoridades locais restritas pouco interessadas nas vantagens particulares acessíveis por meio de seus compromissos que derivam oásis no andamento dos serviços conversíveis em característica dominante ou unânime do aparato prisional brasileiro. Trata-se de uma amostra do rumo em que a dedicação pode situar no cotidiano a vontade de mudá-lo, de obrigatório acesso aos legítimos responsáveis diretos ou indiretos pelas antes mencionadas penitenciárias onde os detentos chegam a exercer autoridade, às quais se adiciona o Centro de Progressão Penitenciária 3 (CPP-3), em Bauru (SP), incendiado por detentos que posteriormente fugiram em 24 de janeiro. Agora sem direito a compulsório perdão popular de novas escorregadas o momento exige, como inúmeros anteriores transcorridos sem frutífero proveito, que se abram para a crescente facilidade na contínua repressão a regalias para os detentos – celulares, armas e drogas – viável devido aos progressos tecnológicos (no preparo e nos equipamentos destinados aos executores do ofício), também coadjuvantes no desvio pelos internos do foco em refazer a vida de maneiras certas. Sobre a endemia de facções criminosas, que comandaram a série de motins no Norte e no Nordeste e se encarregaram até da crueldade que peculiarizou alguns, este remédio proporcionará um efeito mais contundente quando organismos de administração penitenciária e justiça cada vez menos medirem esforços para dissolver os grupos privando os integrantes por outros meios de contato com os parceiros durante todo o prazo de vigor de suas penas a fim de minar seu poder de reorganização após a soltura.

Para vermos essa combinação de providências agindo de forma explosiva sobre as condições favoráveis aos tumultos nas cadeias constituem barreiras a serem quebradas as ingerências na tutela da população carcerária provenientes da voluntariamente reversível falta de ajuste dos saberes e aparelhagens inerentes à tarefa quanto a evoluções no ramo e também conscientes desvios funcionais de servidores e/ou chefes aproveitadores de seus postos na captura de vantagens particulares que subtraem capacidades de êxito das atividades de importância geral. Até 23 de janeiro, instante da Operação Xadrez, de autoria do GAECO e forças policiais e judiciárias coligadas em Mato Grosso do Sul, os internos de dois presídios de Corumbá tinham nos diretores dos estabelecimentos, num fisioterapeuta e vereador e inclusive em familiares quem tornava opcional a luta deles para reaver o status de cidadão de bem, rebaixando ao nível de "colônias de férias" o propósito que legitima o investimento de parte das receitas públicas na manutenção e uso dos prédios. Acusações de narcotráfico, falsidade documental, associação criminosa e peculato, práticas nas quais reclusos estariam recebendo suporte, levaram à prisão nove pessoas e para condução coercitiva objetivando coleta de depoimento o parlamentar, além de motivarem 12 mandados de busca. Quatro dias depois lá estava o GAECO em Campo Grande, Dourados e Aquidauana investigando possíveis incorreções por parte da AGEPEN (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) em um curso aperfeiçoador de trabalhadores do setor carcerário de cujo nome a sigla, GIRVE, batizou a operação. Retirando-se do cargo em virtude de estar entre os alvos de investigação, o hoje ex-diretor-presidente da entidade, Ailton Stropa, preocupou-se em deixar menos dificuldades para os condutores do processo, talvez o mínimo capaz de estorvar a chegada ao dirigente emérito de sanções adequadas a sua culpa, caso haja, pelas inoperâncias.

Negligências acidentais e voluntárias na lida com prisões, unidas ao desleixo na educação sobretudo das novas gerações e a consequente frágil proteção sua contra o fabrico ou consumo de produtos culturais mainstream que em grande soma desse público inculcam filosofias de vida inadequadas a sua iniciante jornada cidadã, fazem expandir-se a comunidade carcerária pelo país. O fenômeno por enquanto inviabiliza um frutuoso uniforme implante nacional de uma das antes mencionadas alternativas de gerência do sistema bem sucedidas no sul do Brasil, o não preenchimento íntegro das capacidades do presídios, reservando uma parte das celas para abrigo temporário de internos em caso de problemas nas suas devido a rebeliões ou de pontuais reparos. Enquanto o tempo passa, em intenso ritmo evolutivo segue crescendo a leva de indivíduos merecedores de custódia estatal educativa nos espaços de apresamento após tratamento preliminar dado pela polícia. Vácuos na competência dela por conta de fraquezas a níveis extremos nas condições de trabalho, remuneração por valores que pouco compensam-nas e movimentos de protesto contra toda essa ingratidão patronal também mostram forte afinidade com os desejos do submundo criminoso pela ampliação do domínio social.

Constata isso o atoleiro da vergonha e do terror do qual sai o Espírito Santo posteriormente a ter parado nele ao início do encerrado mês. Deu para a sociedade civil e os ocupantes de cargos públicos tanto dentro como no exterior do estado avistarem a magnitude da posição que a Polícia Militar ocupa como participante de suas rotinas. Nas anteriores semanas bandidos de Vitória, das cidades à capital conurbadas e do interior reagiram ao movimento grevista da PM como se estivessem há tempos aguardando uma conspiração do universo nesse modelo a favor de seus investimentos! Fisgando vítimas até entre os membros das forças de segurança, os homicídios consumados e tentados e os roubos e furtos bateram de frente com a população feito uma intrépida onda da qual nem os trabalhos de outras categorias que prosseguiram na labuta (policiais civis, peritos forenses etc) deram conta!

Monopolizou-se como paliativa via para manter algum resquício de paz pública a excepcional inserção de homens e veículos do Exército e da Força Nacional no território devido à insolubilidade na relação entre PMs, familiares e governantes locais da qual cada fatia apresenta elo com as posturas dos respectivos segmentos. Que imbróglio esteve o conjunto administrativo daquela unidade administrativa passando! Seu Poder Executivo pleiteava o alcance de um consenso com os grevistas e seus familiares em uma maratona sob esperanças de sucesso oscilantes graças à volta da jornada à estaca zero após deputados terem entrado no enredo sem aviso prévio e garantias de seu pleno entendimento se reunindo com parte do movimento na Assembleia Legislativa no dia 7 do concluído mês, às vésperas de encontro entre representantes e o primeiro poder, e devido à troca de interlocutores neste. Adotando discursos em favor de amplas punições em teoria justas, mas capazes de originar graves efeitos adversos empíricos, aos policiais rebelados, o governador Paulo Hartung, seu vice César Colnago e o secretário de segurança pública André Garcia, que deram lugar aos secretários Júlio Pompeu (Direitos Humanos), Eugênio Ricas (Controle e Transparência), Paulo Roberto Ferreira (Fazenda) e José Carlos da Fonseca Júnior (Casa Civil), além do Ministério Público do Trabalho. Ditos indivíduos e os em parte respectivos órgãos a seu comando foram postos diante da missão de estancar as dificuldades laborais dos agentes de segurança mediante mais ordeiro uso do dinheiro público, aproveitando-se as somas poupadas com o menor enfoque na expulsão dos PMs amotinados (continuando a ser inegável a aplicação de penalitades a muitos e às associações representantes suas), ao passo que também devam manter-se dispostos a fazerem os parentes deles (sem os mesmos privilégios militares) acertarem as contas com a população civil que integram e traíram.

Aguçados desmandos criminosos dentro dos presídios e diretamente entre a maioria inocente e honrada de quem está do lado externo são muito do que se põe contra o livre, seguro e confortável exercício pela segunda categoria do direito a interações sociais e econômicas. Mas nem tudo no país cai no domínio do poder paralelo no calor das ofensivas de sua guerra ao Estado e à sociedade comum! Esparsos focos de luz em meio à geral escuridão propícia às crises mostram no que o interesse e a perseverança oficiais e populares são capazes de transformar a conjuntura se pelo Brasil todo ambos abraçarem-nas nos afazeres de profilaxia do crime, combate aos delitos insistentes em ocorrer e no cuidado com os transgressores com potencial para serem reinseridos na sociedade.

(Reprodução:
http://www.douradosnews.com.br/noticias/cidades/o-bastante-dentro-de-um-bimestre-para-notabilizar-o-ano-que-ele-abriu

Referências:
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