Para além da nova Previdência
Em seu primeiro ano gerindo nosso país o time de Jair Bolsonaro cumpriu a maior parte de sua meta de socorro previdenciário, a mais valiosa alcançada se levarmos em consideração a simetria entre o tamanho de sua urgência e o das tensões protagonizadas entre o Executivo e o Congresso até que este aprovasse as propostas geradoras do êxito. Aproxima-se o momento do retorno da disponibilidade dos legisladores perante a Presidência para o acerto dos passos a serem dados visando expandir em torno dos gestores estaduais e municipais o compromisso com o reordenamento do sistema público de aposentadoria, assim como dos mecanismos de contratação de servidores estatais, e o alívio do fardo tributário que pesa sobre os fornecedores e consumidores de produtos e serviços. Das vivências práticas que marcaram sua iniciação na autoridade federal Bolsonaro e seus subordinados hão de conceber um prestativo entendimento de como desfazer as heranças de governos anteriores respaldadas pelas figuras experientes que conseguiram atrair votantes capazes de mantê-los no parlamento. Ao lado das estimáveis ou concretas turbulências econômicas de origem forânea participam da postergação do alcance de maior velocidade, estabilidade e amplitude pela revigoração financeira ditas encrencas internas de que a união pode ser exortada a se abster no intuito de minorar as pressões.
O dia 12 de novembro sinalizou o concreto início de uma fase de mudanças na cadência da concessão de aposentadorias a quem merece um alívio na rotina após décadas de trabalho ou não tem capacidade para sustentar a si, sua família e a economia da pátria e no ritmo da chegada às reservas do INSS de somas monetárias cobradas de quem dá duro aspirando pelo direito a amparo ante qualquer um dos dois cenários. Demonstrou-se como real, enfim, a disponibilidade de socorros a esse sistema cada vez menos capaz de reter recursos para responder às escalantes demandas.
A partir daquele instante da solene promulgação por Davi Alcolumbre, presidente do Senado, valia para os servidores públicos federais e toda a mão-de-obra formalmente inserida no segmento privado a majoritária parte aprovada lá após tramitar com êxito na Câmara do conjunto de propostas disponibilizadas à ultima no anterior fevereiro pelo estreante governo para incumbir a essa população sacrifícios para o bem de seu futuro e do que resta de vida âs atuais gerações de aposentados e pensionistas. Quem entrar agora no mercado de trabalho formal contará com um firmemente estabelecido marco etário (idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres) a partir do qual terão direito a livrar-se de compromissos socioeconômicos remunerados após terem dedicado ao INSS parte de seus ganhos por pelo menos 20 anos, determinados para o gênero masculino, ou 15, mantidos para o feminino. Em nome da necessidade de afastar nossa previdência do risco de sobrecarga enfrentada por nações cujo nível de desenvolvimento é por aqui anseado o valor das aposentadorias, auxílios-acidente e auxíliis-doença se ajustará à média de contribuições de cada trabalhador, um tipo mais modesto de referência do que a antes válida média das 80% maiores ofertas, e as pensões por morte concedidas a viúvas e filhos. Em ambos destes casos as quantias que ultrapassarem o valor do salário mínimo não escaparão a baixas de ao menos 60%, passíveis de alívios com alguma chance de atingir o valor integral da remuneração em período ativo fundamentados, respectivamente, na quantidade extra de anos de pagamentos ao INSS e no tamanho da prole deixada pelo falecido. Reduções bem-vindas entre o povo são aquelas sobre a idade mínima para que tenham direito a se aposentar os trabalhadores expostos a materiais perigosos e os empregados no não menos desafiador segmento educacional. Os cidadãos a quem as mudanças se apresentam em meio ao curso de suas carreiras têm a seu dispor cinco regras de transição por alguma das quais estão aptos a optar segundo sua área de labuta e o quão mais cada indivíduo ainda precisaria pegar no batente até passar à inatividade pelas novas diretrizes.
Sem demarcar uma idade mínima, outro conjunto de propostas de uma nova previdência para membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros começou a surtir efeito em dezembro, após aprovação parlamentar, trazendo-lhes aumentos dos correntes 7,5 para até 10,5% em suas alíquotas de contribuição (estendidas inclusive para estudantes de colégios militares) e dos antes estipulados 30 anos em 5 unidades. As novas cobranças emergem, de quebra, acopladas a princípios para a reestruturação de carreiras tais cono maiores gratificações para os profissionais fardados que se submeterem por interesse próprio a qualificações e treinamentos extras.
Mas a reprogramação do sistema previdenciário da dominante população civil atraiu quase todo o visto interesse da classe política, do empresariado e da sociedade em virtude do tamanho de seu papel na desejada salvação do sistema de pensões e tendo também em vista a lentidão com que foi completada a trajetória indispensável para que o governo tivesse seus planos validados. As regras se destinam a evitar a longo prazo uma bancarrota pela qual o seguro social público já estaria passando se até junho a administração federal não tivesse angariado suporte parlamentar para abrir créditos suplementares visando amenizar o déficit e transformar em lei uma medida provisória que sistematizava a revisão de benefícios concedidos pelo INSS e fechar a torneira monetária para os beneficiários que obtiveram de modo fraudulento o direito à parte a cada um cabível do conteúdo procedente dela.
A maior parte dos princípios da efetiva reforma atravessou com êxito a peneira das avaliações parlamentares em um ritmo inferior ao que seria possível sem os desequilibrados esforços combativos direcionados a consagradas práticas que afastam a política do bem comum para servir ao qual é necessária. O debate das propostas para reestruturar o sistema previdenciário estatal foi endereçado pelos congressistas com um foco abalado pela atratividade para acompanhamento de gestos e pronunciamentos partidos de Bolsonaro e seus partidários contra as instituições políticas para além do que são capazes de fazer no intuito de sanar inegáveis vícios manifestos no manejo das estruturas. A batalha em que a trupe econômica do presidente conseguiu evitar a ratificação parlamentar de muitas propostas de emendas às normas para mudanças na previdência que ainda mais afastaria dos inicialmente esperados R$ 1 trilhão o montante a ser poupado dentro de uma década ao passo que foi impedida de abandonar o salário mínimo como referência para a concessão de novas pensões por morte e aposentadorias a trabalhadores rurais e pessoas com deficiência arrastou-se precariamente graças à inicial resistência de Bolsonaro a garantir agilidade ao andamento da reorganização previdenciária mediante a oferta de emendas parlamentares, ao menos uma face considerável benéfica do "tona lá, da cá" a julgar pela sustância em via de regra assim conferida a projetos de melhorias em infraestruturas locais, e críticas dele mesmo e seus seguidores em momento dos menos oportunos e sem direcionamentos para a responsabilidade de muitos eleitores pelo que resta de velhas figuras e interesses nos democraticamente elegíveis assentos da máquina pública.
A àrdua jornada relaxou, em magnitude suficiente para permitir a reversão dos contingenciamento da despesa pública cuja parte no setor educacional levara multidões descontentes às ruas em maio, o escopo do rearranjo nas pensões que não podia mais ser procrastinado. O empresariado, cujos recentes níveis de segurança expressam-se no ritmo em que o crescimento da produção é retomado, o povo, à espera de um abrandamento no custo de vida, e os desempregados e subempregados aos quais cabe acolhimento por empregadores formais em nome da revigoração de sua renda atual e do êxito esperado para o arrocho nas exigências aos trabalhadores de contribuições em espécie vislumbran, suprir quem não está mais na ativa e para o bem de seu próprio futuro viram o significativo recuo da fila de espera de muitos setores do povo brasileiro por saídas para seus padecimentos.
O que está por vir em termos de ordenamento dos recursos humanos no setor público, abertura da cadeia produtiva do gás a mais investimentos privados, ajustes nas dimensões e no rigor do sistema tributário e racionalização do serviço público pode fazer a diferença positivamente na capacidade de resposta governamental às necessidades fundamentais a todo o povo e âs demandas dos empreendedores.
Com a proposta da reforma administrativa, o governo Bolsonaro põe diante dos entes públicos centrais e locais, dependendo apenas de suporte no Congresso, oportunidades para obterem no desempenho de suas tarefas sucesso análogo ao registrado em empresas privadas por meio do favorecimento à qualificação em detrimento das indicações políticas como critério para o ingresso de novos servidores e à eficiência como norte para a duração da carreira de cada elemento da mão-de-obra. A Petrobras e as distribuidoras de gás administradas pelos estados podem se tornar aptas a relaxar o custo do combustível vendido às indústrias e casas se a petroleira embarcar na ideia de diminuir seu envolvimento em atividades não relacionadas diretamente à extração do ouro negro, dispondo seu patrimônio ligado ao gás a propostas privadas de gerência e ampliação, e numa extensão proporcional à quantidade de lideranças regionais que se renderem a possíveis estímulos de Brasília à venda das companhias de gás sob sua tutela e a derrubada dos monopólios a que estão acorrentadas. Havendo um avanço íntegro ou muito perto disso no manejo do tema, o valor monetário dos combustíveis e matéria-prima para as transportadoras e indústrias e o preço dos produtos finais com o qual têm de arcar o comércio e os consumidores terá, embora não possa fugir ao adensamento a que o valor desse recurso bruto subterrâneo é sujeito por conta de tensões geopolíticas, muito espaço para se afrouxar, passível de ampliação com idéias para reduzir (sem compensações, clamor evidenciado pelos reflexos de rumores de uma nova CPMF) as garras do aparato tributário e elevar para cinco salários mínimos a faixa de renda a ser livre de uma delas, o imposto de renda.
Em benefício do alcance de relevante amparo no Congresso a ditas propostas e o que resta da reforma da Previdência para que ela tenha efeito sobre os servidores estaduais e municipais a equipe econômica presidencial sinaliza, cogitando apresentar aos parlamentares uma proposta de partilha dos ganhos com leilões da cessão onerosa do pré-sal que reserva uma fatia para o custeio de emendas parlamentares, uma atenuação da resistência oficial a exigências estabelecidas pelos congressistas. A escalada dos gastos estaduais com pensões até por sobre os indispensáveis para manter a mão-de-obra por enquanto só tem amparo federal no desenrolar disso em virtude do ânimo a ser oferecido à Câmara e Senado para não tardar em aprovar alguma maneira de fazer valer para os servidores estaduais e municipais as regras da nova previdência.
Os relatores do texto-base nas duas casas deram preferência à voz de seus colegas preocupados com o montante de votos que poderão conseguir para seus candidatos a prefeito e vereador em detrimento ao pedido de alguns governadores quando reiteraram o desfavorecimento à automática presença dos entes locais. No Senado Tasso Jereissati (PSDB-CE) só apoiou os poderes Executivos estaduais contra punições por insucessos no balanceamento fiscal. Por seus chefes já passam despercebidos dispositivos legais que lhes permitiriam suspender repasses de fundos mensais (duodécimo) para as Assembleias Legislativas e o Judiciário se não somarem esforços para decepar gastos incabíveis.
Como parte da pretendida reestruturação dos tributos, a proposta de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) substitutivo a cobranças federais, estaduais e municipais, se obtiver amplo suporte parlamentar, também estará fadada a desfalques no êxito desejado para sua implementação por causa do pouco esforço local. O consumo de bens é o alvo para o qual essa modalidade de taxação é arquitetada, de modo que os estados mais pobres, onde o consumo é superior à produção, contarão com um maior retorno do que for cobrado a nível central. A injeção extra de conteúdo nas receitas locais não garantirá que darão os passos certos em seus deveres se privilégios concedidos aos poderosos operadores dessa aparelhagem não forem amplamente descontinuados.
Tudo isso demonstrando que a política se presta a solucionar os anseios humanos de acordo com o que de forma ilibada cada indivíduo ou grupo pode fazer. Concluir o remodelamento dos regimes de aposentadorias e reduzir o controle estatal sobre a geração e consumo de riquezas são alguns dos passos capazes de nos conduzir a dias melhores, se aqueles a quem cabe isso não mais meterem os pés pelas mãos simultaneamente tomando partido no enfrentamento a outras causas das avarias administrativas federais e locais melhor cabível a outros segmentos do poder e a movimentos populares.
Reprodução:
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Referências:
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O dia 12 de novembro sinalizou o concreto início de uma fase de mudanças na cadência da concessão de aposentadorias a quem merece um alívio na rotina após décadas de trabalho ou não tem capacidade para sustentar a si, sua família e a economia da pátria e no ritmo da chegada às reservas do INSS de somas monetárias cobradas de quem dá duro aspirando pelo direito a amparo ante qualquer um dos dois cenários. Demonstrou-se como real, enfim, a disponibilidade de socorros a esse sistema cada vez menos capaz de reter recursos para responder às escalantes demandas.
A partir daquele instante da solene promulgação por Davi Alcolumbre, presidente do Senado, valia para os servidores públicos federais e toda a mão-de-obra formalmente inserida no segmento privado a majoritária parte aprovada lá após tramitar com êxito na Câmara do conjunto de propostas disponibilizadas à ultima no anterior fevereiro pelo estreante governo para incumbir a essa população sacrifícios para o bem de seu futuro e do que resta de vida âs atuais gerações de aposentados e pensionistas. Quem entrar agora no mercado de trabalho formal contará com um firmemente estabelecido marco etário (idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres) a partir do qual terão direito a livrar-se de compromissos socioeconômicos remunerados após terem dedicado ao INSS parte de seus ganhos por pelo menos 20 anos, determinados para o gênero masculino, ou 15, mantidos para o feminino. Em nome da necessidade de afastar nossa previdência do risco de sobrecarga enfrentada por nações cujo nível de desenvolvimento é por aqui anseado o valor das aposentadorias, auxílios-acidente e auxíliis-doença se ajustará à média de contribuições de cada trabalhador, um tipo mais modesto de referência do que a antes válida média das 80% maiores ofertas, e as pensões por morte concedidas a viúvas e filhos. Em ambos destes casos as quantias que ultrapassarem o valor do salário mínimo não escaparão a baixas de ao menos 60%, passíveis de alívios com alguma chance de atingir o valor integral da remuneração em período ativo fundamentados, respectivamente, na quantidade extra de anos de pagamentos ao INSS e no tamanho da prole deixada pelo falecido. Reduções bem-vindas entre o povo são aquelas sobre a idade mínima para que tenham direito a se aposentar os trabalhadores expostos a materiais perigosos e os empregados no não menos desafiador segmento educacional. Os cidadãos a quem as mudanças se apresentam em meio ao curso de suas carreiras têm a seu dispor cinco regras de transição por alguma das quais estão aptos a optar segundo sua área de labuta e o quão mais cada indivíduo ainda precisaria pegar no batente até passar à inatividade pelas novas diretrizes.
Sem demarcar uma idade mínima, outro conjunto de propostas de uma nova previdência para membros das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros começou a surtir efeito em dezembro, após aprovação parlamentar, trazendo-lhes aumentos dos correntes 7,5 para até 10,5% em suas alíquotas de contribuição (estendidas inclusive para estudantes de colégios militares) e dos antes estipulados 30 anos em 5 unidades. As novas cobranças emergem, de quebra, acopladas a princípios para a reestruturação de carreiras tais cono maiores gratificações para os profissionais fardados que se submeterem por interesse próprio a qualificações e treinamentos extras.
Mas a reprogramação do sistema previdenciário da dominante população civil atraiu quase todo o visto interesse da classe política, do empresariado e da sociedade em virtude do tamanho de seu papel na desejada salvação do sistema de pensões e tendo também em vista a lentidão com que foi completada a trajetória indispensável para que o governo tivesse seus planos validados. As regras se destinam a evitar a longo prazo uma bancarrota pela qual o seguro social público já estaria passando se até junho a administração federal não tivesse angariado suporte parlamentar para abrir créditos suplementares visando amenizar o déficit e transformar em lei uma medida provisória que sistematizava a revisão de benefícios concedidos pelo INSS e fechar a torneira monetária para os beneficiários que obtiveram de modo fraudulento o direito à parte a cada um cabível do conteúdo procedente dela.
A maior parte dos princípios da efetiva reforma atravessou com êxito a peneira das avaliações parlamentares em um ritmo inferior ao que seria possível sem os desequilibrados esforços combativos direcionados a consagradas práticas que afastam a política do bem comum para servir ao qual é necessária. O debate das propostas para reestruturar o sistema previdenciário estatal foi endereçado pelos congressistas com um foco abalado pela atratividade para acompanhamento de gestos e pronunciamentos partidos de Bolsonaro e seus partidários contra as instituições políticas para além do que são capazes de fazer no intuito de sanar inegáveis vícios manifestos no manejo das estruturas. A batalha em que a trupe econômica do presidente conseguiu evitar a ratificação parlamentar de muitas propostas de emendas às normas para mudanças na previdência que ainda mais afastaria dos inicialmente esperados R$ 1 trilhão o montante a ser poupado dentro de uma década ao passo que foi impedida de abandonar o salário mínimo como referência para a concessão de novas pensões por morte e aposentadorias a trabalhadores rurais e pessoas com deficiência arrastou-se precariamente graças à inicial resistência de Bolsonaro a garantir agilidade ao andamento da reorganização previdenciária mediante a oferta de emendas parlamentares, ao menos uma face considerável benéfica do "tona lá, da cá" a julgar pela sustância em via de regra assim conferida a projetos de melhorias em infraestruturas locais, e críticas dele mesmo e seus seguidores em momento dos menos oportunos e sem direcionamentos para a responsabilidade de muitos eleitores pelo que resta de velhas figuras e interesses nos democraticamente elegíveis assentos da máquina pública.
A àrdua jornada relaxou, em magnitude suficiente para permitir a reversão dos contingenciamento da despesa pública cuja parte no setor educacional levara multidões descontentes às ruas em maio, o escopo do rearranjo nas pensões que não podia mais ser procrastinado. O empresariado, cujos recentes níveis de segurança expressam-se no ritmo em que o crescimento da produção é retomado, o povo, à espera de um abrandamento no custo de vida, e os desempregados e subempregados aos quais cabe acolhimento por empregadores formais em nome da revigoração de sua renda atual e do êxito esperado para o arrocho nas exigências aos trabalhadores de contribuições em espécie vislumbran, suprir quem não está mais na ativa e para o bem de seu próprio futuro viram o significativo recuo da fila de espera de muitos setores do povo brasileiro por saídas para seus padecimentos.
O que está por vir em termos de ordenamento dos recursos humanos no setor público, abertura da cadeia produtiva do gás a mais investimentos privados, ajustes nas dimensões e no rigor do sistema tributário e racionalização do serviço público pode fazer a diferença positivamente na capacidade de resposta governamental às necessidades fundamentais a todo o povo e âs demandas dos empreendedores.
Com a proposta da reforma administrativa, o governo Bolsonaro põe diante dos entes públicos centrais e locais, dependendo apenas de suporte no Congresso, oportunidades para obterem no desempenho de suas tarefas sucesso análogo ao registrado em empresas privadas por meio do favorecimento à qualificação em detrimento das indicações políticas como critério para o ingresso de novos servidores e à eficiência como norte para a duração da carreira de cada elemento da mão-de-obra. A Petrobras e as distribuidoras de gás administradas pelos estados podem se tornar aptas a relaxar o custo do combustível vendido às indústrias e casas se a petroleira embarcar na ideia de diminuir seu envolvimento em atividades não relacionadas diretamente à extração do ouro negro, dispondo seu patrimônio ligado ao gás a propostas privadas de gerência e ampliação, e numa extensão proporcional à quantidade de lideranças regionais que se renderem a possíveis estímulos de Brasília à venda das companhias de gás sob sua tutela e a derrubada dos monopólios a que estão acorrentadas. Havendo um avanço íntegro ou muito perto disso no manejo do tema, o valor monetário dos combustíveis e matéria-prima para as transportadoras e indústrias e o preço dos produtos finais com o qual têm de arcar o comércio e os consumidores terá, embora não possa fugir ao adensamento a que o valor desse recurso bruto subterrâneo é sujeito por conta de tensões geopolíticas, muito espaço para se afrouxar, passível de ampliação com idéias para reduzir (sem compensações, clamor evidenciado pelos reflexos de rumores de uma nova CPMF) as garras do aparato tributário e elevar para cinco salários mínimos a faixa de renda a ser livre de uma delas, o imposto de renda.
Em benefício do alcance de relevante amparo no Congresso a ditas propostas e o que resta da reforma da Previdência para que ela tenha efeito sobre os servidores estaduais e municipais a equipe econômica presidencial sinaliza, cogitando apresentar aos parlamentares uma proposta de partilha dos ganhos com leilões da cessão onerosa do pré-sal que reserva uma fatia para o custeio de emendas parlamentares, uma atenuação da resistência oficial a exigências estabelecidas pelos congressistas. A escalada dos gastos estaduais com pensões até por sobre os indispensáveis para manter a mão-de-obra por enquanto só tem amparo federal no desenrolar disso em virtude do ânimo a ser oferecido à Câmara e Senado para não tardar em aprovar alguma maneira de fazer valer para os servidores estaduais e municipais as regras da nova previdência.
Os relatores do texto-base nas duas casas deram preferência à voz de seus colegas preocupados com o montante de votos que poderão conseguir para seus candidatos a prefeito e vereador em detrimento ao pedido de alguns governadores quando reiteraram o desfavorecimento à automática presença dos entes locais. No Senado Tasso Jereissati (PSDB-CE) só apoiou os poderes Executivos estaduais contra punições por insucessos no balanceamento fiscal. Por seus chefes já passam despercebidos dispositivos legais que lhes permitiriam suspender repasses de fundos mensais (duodécimo) para as Assembleias Legislativas e o Judiciário se não somarem esforços para decepar gastos incabíveis.
Como parte da pretendida reestruturação dos tributos, a proposta de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) substitutivo a cobranças federais, estaduais e municipais, se obtiver amplo suporte parlamentar, também estará fadada a desfalques no êxito desejado para sua implementação por causa do pouco esforço local. O consumo de bens é o alvo para o qual essa modalidade de taxação é arquitetada, de modo que os estados mais pobres, onde o consumo é superior à produção, contarão com um maior retorno do que for cobrado a nível central. A injeção extra de conteúdo nas receitas locais não garantirá que darão os passos certos em seus deveres se privilégios concedidos aos poderosos operadores dessa aparelhagem não forem amplamente descontinuados.
Tudo isso demonstrando que a política se presta a solucionar os anseios humanos de acordo com o que de forma ilibada cada indivíduo ou grupo pode fazer. Concluir o remodelamento dos regimes de aposentadorias e reduzir o controle estatal sobre a geração e consumo de riquezas são alguns dos passos capazes de nos conduzir a dias melhores, se aqueles a quem cabe isso não mais meterem os pés pelas mãos simultaneamente tomando partido no enfrentamento a outras causas das avarias administrativas federais e locais melhor cabível a outros segmentos do poder e a movimentos populares.
Reprodução:
https://capitalnews.com.br/opiniao/para-alem-da-nova-previdencia/339630
Referências:
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https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,salarios-crescem-r-7-bi-e-comercio-preve-melhor-natal-em-tres-anos,70002068215
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